Primeira Turma confirma jornada diferenciada a radiologista de Itaipu

Os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte integram o direito positivo brasileiro, no mesmo plano das leis ordinárias.

Vereador que escreveu ofensas reproduzidas em panfleto indeniza colega por dano moral

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação de Primeiro Grau que determinou a um vereador do município de Pontes e Lacerda a indenizar por danos morais um colega de parlamento.

Clientes da CAIXA em Rio Branco/AC não atendidos nos prazos estipulados terão direito a indenização

No ano de 2002, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública, na Seção Judiciária do Estado do Acre, em face da Caixa Econômica Federal

Atentado violento ao pudor é consumado quando há contato físico

STJ reduz em R$ 7 milhões indenização a pedreira por construção da Linha Amarela

Juízo da 1ª Vara Federal determina que a CEF disponibilize unidade residencial do PAR devidamente adaptada às necessidades especiais de arrendatário portador de deficiência

2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus

Um foi para militar pego com 0,25 gramas de maconha dentro de unidade militar. O outro habeas foi dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.

Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

obrigação de compensar somente pode existir quando demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

Confissão espontânea reduz pena de condenado por tentativa de roubo

STJ determina reforma de decisão que fixou indenização decorrente de acidente de trânsito.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina Ltda.

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Manuela D´Ávila discursa sobre violência e maioridade penal

Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Ex-fumante perde ação contra Souza Cruz (Ap. Cv. 446.375-6)